No Rio de Janeiro houve a entrega do território das favelas à soberania da criminalidade, dividindo-se a cidade em duas: a dos morros, sob a égide dos bandidos, e a da planície ao mar. Nos morros, o Comando Vermelho (CV), dos traficantes, disputa agora o poder com o Comando Azul (CA), das milícias, que cobram taxas da população.
Em minha breve passagem pelo Ministério da Justiça organizei reunião com os ministros da área social para estudo de medidas preventivas de modo conjunto, pois o problema era mais social do que policial: a conclusão foi iniciar a transformação de escolas em centros de convivência, com quadras de esporte e campeonatos, envolvendo pais e mestres, valendo-se de meios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Seria uma complexa operação de envolvimento da população para reocupar os espaços perdidos, entregues ao Estado paralelo. Não seria fácil, mas deveria ser feito. Saí por conta da não-intervenção no Espírito Santo, uma semana depois, e o projeto foi esquecido.
Hoje a polícia do Rio tenta, sem essa visão social, entrar nos morros por via de policiamento denominado Polícia de Pacificação, mas a marca policial perdura e torna ineficiente a proposta.
Em 2007 e 2008, o Rio de Janeiro apresentou elevado número de homicídios, por volta de 35 para cada 100 mil habitantes, enquanto o Estado sede da criminalidade organizada, o Espírito Santo, ostentou o assustador número de 56 homicídios por cada 100 mil habitantes.
São Paulo, à época em que presidi comissão de Diagnóstico do Sistema Criminal (1999), tinha o número de homicídios hoje registrado pelo Rio, com muitas chacinas, que só naquele ano haviam matado 350 pessoas. Tinham surgido na periferia os justiceiros, policiais de aluguel para matança de desafetos. De 2001 até esta data o número de homicídios veio decrescendo significativamente: 11,4 em 2007, 10, 8 em 2008 e 9 no segundo trimestre deste ano.
A que se deve essa queda é a pergunta que se fazem os criminólogos, não havendo uma única resposta, mas uma soma de hipóteses. Sem dúvida, em São Paulo, resultados na descoberta de autoria e prisão dos responsáveis pelas chacinas e pelos atos de "justiçamento", com índices de mais de 80% de sucesso nas investigações policiais. Outra medida relevante são os significativos investimentos em dois importantes campos: informatização da informação e serviço de inteligência, que permitem planejamento policial e persecução penal mais eficiente. Assim, a polícia age, e não apenas reage. Dessa forma diminuíram os assaltos a bancos, as extorsões mediante sequestro e o furto de veículos, pela repressão a desmanches de automóveis.
Houve, contudo, uma redução da letalidade, mas não da violência, expressa em ameaças e ofensas, ou seja, o clima social é de agressividade, porém, contida. Medidas de cunho preventivo têm ocorrido, mas gostaria de ver em São Paulo um maior número de Centros Integrados de Cidadania, com fácil acesso à Justiça na periferia, e Plantões Sociais nas delegacias de polícia para atendimento condigno de pequenos problemas da população pobre.
Por outro lado, a entrada dos municípios, nesta defesa da vida, tem sido relevante. Nas cidades da periferia de São Paulo, a Lei Seca, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos bares a partir de determinada hora da noite e nos fins de semana, pois se constatou que grande parte dos homicídios ocorria dentro ou nas proximidades dos bares.
Mas nem tudo é positivo em São Paulo, pois cresceram, por conta da crise econômica, com a perda de 170 mil empregos no Estado, os roubos à mão armada, mormente em semáforos. E os latrocínios aumentaram, com a entrada de novéis agentes do roubo, que a qualquer reação da vítima atiram.
Já em Minas Gerais, o Sistema de Defesa Social, com integração dos órgãos policiais e medidas de prevenção social à criminalidade, alcança grande sucesso. Em 2008 houve significativa queda no número de homicídios: de 14,3 por 100.000 habitantes em 2007, passou a 11,1 em 2008, com decréscimo de 20%. Mesmo o latrocínio teve uma queda de mais de 20%, de 82 em 2007 a 65 por 100.000 habitantes em 2008.
Dentre as medidas, cabe destacar as operações conjuntas das polícias e o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Deu-se a unificação de dados das polícias e do sistema prisional, com a produção de estatísticas sobre a criminalidade que são quinzenalmente objeto de avaliação com analistas. Instalou-se o Sistema Integrado de Defesa Social, com participação das polícias, do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública, da sociedade civil e de autoridades municipais, com atuação articulada em força-tarefa.
Ressalto dois programas. O Fica Vivo!, com identificação dos pontos que ameaçam a paz, para com ações de inteligência, juntamente com a comunidade, promover especial policiamento comunitário. Paralelamente, cria-se uma proteção social com medidas para jovens em situação de risco: oficinas de esporte, cultura, envolvendo lideranças locais, membros de igrejas, comerciantes. Há sete núcleos do programa em Belo Horizonte e nove na região metropolitana. O outro programa é o da Mediação de Conflitos, para solução de desavenças nos bolsões de pobreza mediante mediação comunitária, extrajudicial.
Assim, há essas formas de combate à violência, além do efetivo controle da entrada de armas no Rio, para se obviar que a Olimpíada de 2016 seja realmente uma festa. Basta querer
Miguel Reale Junior
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